Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Concurso público: Justiça mantém eliminação de candidato autor de violência doméstica

A decisão foi unânime.

CCJ aprova projeto que mantém direito a reparação civil após extinção da punibilidade

Proposta modifica o Código Civil.

Projeto permite restituição a consumidor que comprovar que arcou com tributo indireto

Hoje, a empresa pode pedir restituição do tributo se não repassar o encargo, já o consumidor não recebe de volta o tributo indireto em nenhuma hipótese.

Agressora é quem deve indenizar professora da rede pública

Ao analisar o recurso, a Turma Recursal afastou a responsabilidade do estado.

Mesmo com pedido de recuperação judicial, lojista inadimplente pode ser despejado de shopping center

Após o ajuizamento da ação de despejo proposta pelo shopping, o inquilino entrou com pedido de recuperação judicial, o que motivou o juiz de 1º grau a proferir decisão suspendendo o cumprimento da ordem de despejo.